O debate sobre a taxa básica de juros da economia brasileira é assunto do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). Segundo o órgão, o que mantém a taxa Selic no nível atual são as incertezas sobre a trajetória da inflação e sobre o novo marco fiscal do governo.

A Selic está em 13,75% ao ano, patamar mais alto desde o fim de 2016. O índice foi estabelecido em agosto do ano passado, após 18 meses de alta, e se manteve inalterado nas últimas quatro reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A base do governo federal no Congresso Nacional tem criticado a decisão do Copom, argumentando que há espaço para redução da Selic.

Para a IFI, esse não é o caso. A Selic é a principal ferramenta usada pelo Banco Central para conter a inflação, e a instituição do Senado explica que a alta dos preços está em trajetória ascendente. Isso se deve principalmente ao preço dos combustíveis. As projeções do Banco Central para a inflação vêm subindo desde o fim do ano passado.

“A projeção para o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] de 2023 foi elevada de 5,3% para 5,6%. Apesar da expectativa de desaceleração dos preços livres, dada a tendência de queda dos preços das commodities em reais, os preços administrados serão impactados pelo reajuste para as distribuidoras promovido pela Petrobras no final de janeiro. Para 2024, a inflação projetada subiu marginalmente de 3,7% para 3,8%”, explica a IFI no relatório.

A meta de inflação atual, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,5%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual — o chamado “teto da meta”.

Além da pressão inflacionária, outro fator que impede a queda dos juros neste momento, segundo a IFI, é a política fiscal “em compasso de espera”. O governo deve apresentar no primeiro semestre a proposta para o novo marco de controle das contas públicas, que substituirá o teto de gastos. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote de ajuste fiscal, mas a IFI observa que sua efetividade é limitada.

“Embora haja um plano de ajuste já anunciado pelo Ministério da Fazenda, o que ameniza as dúvidas sobre como financiar a expansão de gastos, o futuro das contas públicas continua indefinido. O regime fiscal atual cumpre aviso prévio e o próximo deverá pavimentar um caminho crível para as contas. A sinalização de momento é de que a sustentabilidade das contas dependerá em maior medida do desempenho da arrecadação, onde concentra-se o plano do Ministério da Fazenda. Mas as circunstâncias atuais não devem favorecer. O impulso conjunto de inflação, atividade e commodities sobre as receitas, observado em 2021 e 2022, não se repetirá”, enfatiza a IFI.

Assim como em RAFs anteriores, a IFI voltou a alertar sobre o impacto das receitas não recorrentes. Elas foram responsáveis por mais de R$ 145 bilhões da arrecadação federal nos últimos dois anos. As receitas não recorrentes são resultado de eventos únicos, como, por exemplo, a venda de grandes ativos.

O RAF destaca, ainda, que a alta de juros é uma tendência mundial, verificada também nos Estados Unidos e na União Europeia.