Nesta semana, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a enviar aos aposentados e pensionistas as respostas das entidades sobre os descontos realizados nos benefícios
Área do Cliente
Notícia
Câmara aprova MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior
Texto será enviado ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A MP será enviada ao Senado.
Segundo a medida, a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações é reduzida dos atuais 25% para 6% no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Ainda conforme a MP, a alíquota será elevada em 1 ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.
A MP foi aprovada sem mudanças, na forma do parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Para ele, a redução dos tributos será importante para o setor de turismo voltar a competir com sites estrangeiros. O turismo foi um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.
“Hoje há uma proliferação enorme de sites, e é preciso que nós tenhamos um tratamento tributário competitivo com as empresas nacionais. A redução de tributos ajudará as empresas a se recuperarem do problema que viveram durante a pandemia e também dos efeitos da competição desleal”, disse o relator.
Histórico
A cobrança de 6% no IRRF nessas remessas foi praticada até 2019. Naquele ano, o Poder Executivo sugeriu escalonamento na alíquota. O Congresso Nacional decidiu prorrogar os 6% até 2024, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia ao sancionar a Lei 14.002/20, que tornou a Embratur um serviço social autônomo.
Na época, o governo alegou, com base em regras fiscais, que a manutenção da alíquota em 6% até 2024 acarretaria renúncia de receitas sem o cancelamento equivalente em despesas obrigatórias e faltavam ainda os cálculos sobre impacto orçamentário e financeiro.
Para a MP 1138/22, a estimativa é de renúncia de receitas tributárias no valor de R$ 1,07 bilhão em 2023, R$ 1,52 bilhão em 2024 e R$ 1,68 bilhão em 2025.
A redução do IRRF sobre remessas foi adotada pela primeira vez em 2006, a fim de estimular o turismo. O imposto é cobrado, por exemplo, nas compras de pacotes de viagens e de passagens aéreas quando não há algum acordo do Brasil com o país de destino.
Debate
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a MP tem méritos porque ajuda o setor. “Em 2021, as viagens com destinos internacionais corresponderam a 80% do número de viagens registradas em 2019, segundo o IBGE. A renúncia fiscal graduada é extremamente necessária para nós não desconhecermos a realidade”, afirmou.
Também a favor da medida, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) lembrou a diferença de tributos para empresas nacionais e internacionais. “É absolutamente bizarro que, hoje, nós tenhamos uma diferença de tributação. Quando se trata de uma empresa estrangeira, a tributação fica entre 6 e 7%. E a tributação da empresa brasileira é de 20% para fazer uma transferência de custeio”, disse.
Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a MP leva competitividade a um setor que tende a crescer nos próximos anos. “Investir no turismo é investir na geração de emprego. E a medida provisória acerta quando reduz a carga tributária do nosso País, que é uma das maiores do mundo”, apontou.
O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE), destacou que “esta Casa teve maturidade em aprovar uma MP do outro governo, valorizando milhares de trabalhadores e trabalhadoras do turismo”.
Edição: Pierre Triboli
Notícias Técnicas
Ministro deu informação em audiência na Câmara dos Deputados
O presidente da instituição monetária disse que a redução do estoque da caderneta de poupança no país parece ser estrutural
Para tentar buscar uma melhor compreensão do tema, é preciso começar tentando entender empiricamente o cenário. E nesse sentido um ponto de partida consiste no levantamento de dados referentes ao aumento das reclamações
Aumento das tarifas norte-americanas tem afetado a perspectiva de crescimento da atividade mundial. Redução foi de 0,4 ponto percentual em relação à previsão anterior
Notícias Empresariais
Para Fernando Siqueira, vice-presidente da AEPET, se o projeto prosperar será um dos mais duros ataques à Soberania Nacional e à Petrobrás
Pesquisa da Rico aponta que pensar as finanças em casal pode trazer benefícios
Expectativa para inflação cai de 5,46% para 5,44%
As mudanças devem entrar em vigor a partir do dia 5 de julho
Recorde anterior havia sido registrado no fim de dezembro
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional