Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
Área do Cliente
Notícia
Mais de 417 mil empresários solicitaram pela adesão ao Simples Nacional
Balanço ainda é parcial, após o encerramento do prazo de manifestação. O resultado final será divulgado na 2ª quinzena deste mês pela Receita Federal.
Autor: Gabriel DauFonte: Jornal Contábil / Ministério da FazendaLink: https://www.jornalcontabil.com.br/mais-de-417-mil-empresarios-solicitaram-pela-adesao-ao-simples-nacional/
No mês de janeiro de 2023 foram realizadas 417.108 solicitações de opção pelo Simples Nacional, das quais 132.831 aprovadas. Outras 261.212 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, estados, DF ou municípios); além dessas, mais 23.065 solicitações foram canceladas a pedido do contribuinte.
Os números, ainda parciais, após o encerramento do prazo de opção ocorrido na última terça-feira, 31/1, foi divulgado pela Receita Federal do Brasil nesta sexta-feira (3/2). O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro.
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
O Simples Nacional é como ficou mais conhecido o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Trata-se de um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados.
É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos estados e do Distrito Federal; e dois dos municípios.
Notícias Técnicas
As alterações publicadas no Ajuste SINIEF nº 11/2025 removem a nomenclatura “CNPJ”
Proposta altera a CLT; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Transformações, desafios e novas dinâmicas moldam o presente e o futuro das relações de trabalho no Brasil em meio a demissões voluntárias
Maio é último mês de declaração do imposto de renda, mas também temos outras obrigações à vista
Notícias Empresariais
Instituto diz que rendimento médio de pessoas ocupadas chegou a R$ 3.410, novo recorde; para especialista, estímulos do governo são pontuais e não resolvem a crise
Evento conjunto da SP Chamber e do CECIEx na ACSP vai abordar o panorama atual do comércio exterior e os caminhos para o Brasil se destacar em meio à guerra comercial global em curso entre Estados Unidos e China
Norma da Receita Federal permite exclusão de receitas transferidas entre escritórios parceiros da base de cálculo das contribuições
As bolsas europeias avançam na manhã desta sexta-feira, após a China sinalizar disposição de iniciar negociações tarifárias com os EUA
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.