Obrigação precisa ser entregue até o próximo dia 31 de julho. Veja dicas para o envio correto
Área do Cliente
Notícia
Possibilidade da Fazenda recorrer de derrotas no CARF não está prevista em decretos
Haveria uma divergência interna sobre a mudança e, por enquanto, prevalece a impossibilidade de recorrer.
A impossibilidade de a Fazenda Nacional recorrer de decisões desfavoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), criticada na última semana pelo ministro Fernando Haddad em coletiva de imprensa, não foi alterada pelas medidas provisórias ou pelos decretos publicados com o pacote de medidas econômicas na última semana. Segundo o Valor apurou, não há previsão de publicação de ato sobre isso, apesar de ter sido mencionado como um problema. Haveria, segundo fonte, uma divergência interna sobre a mudança e, por enquanto, prevalece a impossibilidade de recorrer.
Hoje, depois da decisão do Carf, empresas podem recorrer à Justiça,. A Fazenda Nacional não tem essa possibilidade. Na coletiva de imprensa, Haddad afirmou que essa “anomalia” gerou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) dizendo que era um grave problema, que ensejaria até corrupção, e que é uma regra fiscal que “não tem a menor plausibilidade” porque por processo administrativo teriam sido revistas teses judiciais consagradas nos tribunais superiores – não foram citadas quais na coletiva. Ainda na entrevista coletiva, o ministro afirmou que a paridade na composição do Conselho já era uma exceção à regra internacional, mas a impossibilidade de a Fazenda recorrer seria “a pior de todas” as regras ligadas ao Carf.
Notícias Técnicas
Receita alerta que documentação irregular empresarial pode provocar cancelamento de inscrição estadual
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de projeto que aumenta a licença-paternidade de 5 para 15 dias. A medida corrige uma lei antiga e aproxima o Brasil de outras nações em termos de benefícios para pais
Reajuste salarial é obrigatório por lei e deve ser calculado com base em acordos coletivos e inflação; saiba como aplicar corretamente na empresa
Esses acordos ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem remuneração extra, para atividades como troca de uniforme ou banho
Notícias Empresariais
Empresas emocionalmente inteligentes colhem benefícios claros: menos rotatividade, maior engajamento, melhor clima e times mais adaptáveis a mudanças
Interesse por pós-graduação cresce 22% no Brasil e revela tendência de qualificação estratégica nas empresas
As empresas mais admiradas do mundo hoje não são apenas inovadoras são emocionalmente inteligentes
Tecnologia, inovação e governança unem forças para superar os desafios do home office e reinventar a gestão de pessoas nas empresas
Nova modalidade desafia métodos tradicionais e impulsiona a digitalização
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional