O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
Área do Cliente
Notícia
Comissão de Valores Imobiliários é o primeiro órgão federal a se integrar ao Sistema Nacional da REDESIM
Simplificação e melhoria do processo para o usuário
Autor: Fernando OlivanFonte: Fenacon / Receita FederalLink: https://fenacon.org.br/noticias/comissao-de-valores-imobiliarios-e-o-primeiro-orgao-federal-a-se-integrar-ao-sistema-nacional-da-redesim/?utm_smid=10273556-1-1
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ) iniciam nova parceria, a partir de 12/12/2022, modernizando o controle dos Fundos de Investimento. Será implantado novo serviço de comunicação entre os órgãos para a troca de informações no ambiente da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
O processo será mais simplificado e os Fundos de Investimento serão inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) diretamente pela CVM. A análise dos documentos será realizada exclusivamente por servidor da CVM. Ao registrar o ato o CNPJ do novo Fundo de Investimento será obtido de forma automática e on-line.
Para o registro dos atos cadastrais do Investidor Estrangeiro este sistema de integração já vem sendo utilizado com sucesso.
Dessa forma, o processo de concessão de CNPJ para Investidores não Residentes e também para os Fundos de Investimento passa a ser mais ágil eliminando a etapa de comparecimento ao atendimento da Receita Federal. Basta somente o registro na CVM para a obtenção automática e online do número do CNPJ.
Este novo processo promove uma maior integração entre a RFB e a CVM, garantindo que os dados cadastrais entre os dois órgãos estejam sincronizados e consistentes.
Como vai funcionar:
- Representante do Investidor não Residente (INR) ou administrador do Fundo de Investimento faz o pedido de registro na CVM;
- Internamente, a CVM analisa e aciona a aplicação da Receita Federal no ambiente Redesim enviando os dados cadastrais;
- A RFB processa os dados de forma online e retorna o número do CNPJ para a CVM, se o ato for de inscrição;
- O Representante do Investidor não Residente ou Administrador do Fundo de Investimento já sai da CVM com o registro e o número do CNPJ.
Notícias Técnicas
Aqueles que realizaram investimentos na bolsa de valores e se encaixam nos critérios de obrigatoriedade, precisam declarar as movimentações
Mesmo transações simples com criptomoedas como transferências entre carteiras já são consideradas movimentações e, em muitos casos, devem ser informadas
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 4ª feira, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50
Notícias Empresariais
A zona de conforto mais perigosa não é a mais fácil. É a mais sofisticada. Porque ela te mantém produtivo, reconhecido e ocupado… enquanto sua evolução desacelera sem que você perceba
Educação corporativa deixa de ser benefício complementar e passa a funcionar como motor de produtividade, retenção, saúde organizacional e crescimento sustentável
Retorno sobre investimento de até 500%, mas apenas 1 em cada 20 projetos de empresas em IA entrega resultado
No ano passado, o Brasil registrou 38.740 testamentos, o maior número da série histórica, mas esbarra em mudanças na legislação
Pesquisa divulgada recentemente aponta que, em março, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 80,4%
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional