O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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6 erros que podem comprometer o seu vale-alimentação
Quando utilizado incorretamente, o famoso V.A pode ser suspenso ou até mesmo cancelado.
Existem alguns erros que podem comprometer o direito ao vale-alimentação (V.A.) e que precisam ser evitados, pois o benefício é um dos mais importante para quem trabalha.
Aliás, a empresa não é obrigada a oferecer o vale a seus colaboradores, e a escolha pode partir dela ao observar outros fins.
O vale-alimentação representa uma oportunidade financeira muito boa para os trabalhadores que não precisam comprometer parte da renda para ir ao mercado. Porém, quem recebe o benefício, muitas das vezes, não sabe utilizá-los corretamente, podendo gerar problemas e, em alguns casos, o funcionário pode até ser demitido por justa causa.
Situações que podem comprometer o seu V.A
1. Emprestar o vale-alimentação para outras pessoas
Permitir que quem não tem direito ao benefício faça uso dele está entre os erros mais cometidos pelo trabalhadores, e isso pode gerar suspensão do vale-alimentação ou, se a empresa decidir, punições ainda maiores.
2. Utilizar o benefício para comprar bebidas alcoólicas
A compra de bebidas alcoólicas com o vale faz com que o trabalhador esteja descumprindo uma regra essencial: o vale-alimentação é para compra exclusiva de alimentos, portanto, se você faz uso do vale para este fim, pare imediatamente.
3. Comprar outros itens que não sejam alimentos
É preciso estar atento na hora das compras para não cometer grandes equívocos. O benefício não pode ser utilizado para todo o tipo de compra no mercado como, por exemplo, para itens de limpeza e higiene pessoal. O uso precisa ser exclusivo para a alimentação.
4. Comprar ração em petshop
Este também é um erro que muitos trabalhadores cometem. É preciso evitar este hábito, pois, como mencionado, o benefício é para a alimentação, e das pessoas, não dos pets.
5. Vender o vale-alimentação
Esta prática é considerada grave para quem recebe o benefício. Conforme o Código Penal, ela pode gerar prejuízos ainda maiores para o trabalhador, pois se encaixa no crime de estelionato.
6. Comprar comidas prontas
Este está entre os erros mais cometidos entre os trabalhadores, mas também se encaixa na falta de informação de como utilizar o benefício. O trabalhador pode ter a falsa crença de que, se é comida, é válido. No entanto, esta prática também precisa ser desconsiderada, já que para essa modalidade de alimento existe outro benefício, chamado vale-refeição.
Com informações do Capitalist
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