Um mês após a entrada em vigor da regra que determina que os operadores de telemarketing façam suas chamadas com números de telefone móvel com o prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que apenas 324 códigos foram devidamente ativados.

A nova regra foi publicada pelo governo para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem ou atendê-la.

A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, divulgado em novembro do ano passado para minimizar o número de ligações indesejadas. De acordo com a regra, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários a identificação clara do prefixo do telefone que chama, no visor dos aparelhos. Com isso, a pessoa poderá optar tanto por não atender o telefonema quanto programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.

As empresas de telemarketing têm até 8 de junho para se adaptar. Caso contrário, a pessoa que se sinta perturbada deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado. A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados.