O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
Área do Cliente
Notícia
PIS-Pasep-Importação/Cofins-Importação - Receita Federal disciplina sobre a redução a zero das contribuições na importação de GLP para envasamento em recipientes até 13 kg
A Instrução Normativa RFB nº 2.069/2022 incluiu o art. 6º-A à Instrução Normativa RFB nº 2.012/2021 , para disciplinar sobre a redução a zero reais (R$ 0,00) as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na importação de gás liquefeito de petróleo...
A Instrução Normativa RFB nº 2.069/2022 incluiu o art. 6º-A à Instrução Normativa RFB nº 2.012/2021 , para disciplinar sobre a redução a zero reais (R$ 0,00) as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na importação de gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação de importação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico.
Para determinar a parcela do GLP a ser importado com alíquotas da reduzidas a R$ 0,00 do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, a pessoa jurídica importadora deverá, no caso de:
a) importação efetuada por distribuidoras de combustíveis: proceder de acordo com os procedimentos estabelecidos nos arts. 2º a 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.012/2021 ; ou
b) importação efetuada pelas demais pessoas jurídicas: declarar a quantidade do GLP importado que será destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg em adição da Declaração de Importação (DI) ou item da Declaração Única de Importação (Duimp) exclusivos para este fim, informando, na descrição da mercadoria, que se trata de importação de GLP a ser envasado em recipientes de até 13 kg destinados ao uso doméstico.
(Instrução Normativa RFB nº 2.069/2022 - DOU de 09.03.2022)
Notícias Técnicas
Aqueles que realizaram investimentos na bolsa de valores e se encaixam nos critérios de obrigatoriedade, precisam declarar as movimentações
Mesmo transações simples com criptomoedas como transferências entre carteiras já são consideradas movimentações e, em muitos casos, devem ser informadas
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 4ª feira, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50
Notícias Empresariais
A zona de conforto mais perigosa não é a mais fácil. É a mais sofisticada. Porque ela te mantém produtivo, reconhecido e ocupado… enquanto sua evolução desacelera sem que você perceba
Educação corporativa deixa de ser benefício complementar e passa a funcionar como motor de produtividade, retenção, saúde organizacional e crescimento sustentável
Retorno sobre investimento de até 500%, mas apenas 1 em cada 20 projetos de empresas em IA entrega resultado
No ano passado, o Brasil registrou 38.740 testamentos, o maior número da série histórica, mas esbarra em mudanças na legislação
Pesquisa divulgada recentemente aponta que, em março, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 80,4%
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional