Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
Implantadas em produção as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021
Alterações estavam disponíveis no ambiente de testes (produção restrita) desde o dia 16/08.
Fonte: Contabilidade na TV / Portal esocialLink: https://www.contabilidadenatv.com.br/implantadas-em-producao-as-alteracoes-previstas-no-item-3-3-da-nota-tecnica-s-1-0-no-02-2021/
A Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021 foi publicada em julho deste ano, mas conforme previsto, algumas alterações só entrariam em produção a partir do dia 23/08. As alterações que foram implementadas no ambiente de produção são as seguintes:
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LEIAUTE |
DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO |
MOTIVO |
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S-1200 |
Grupo {infoComplCont} – alterada condição. |
Possibilitar a informação de segurado especial quando dirigente sindical. |
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S-1299 |
Campo {transDCTFWeb} – criado. |
Melhoria para que o contribuinte possa requerer, pelo eSocial, a transmissão imediata da DCTFWeb. A resposta, se essa solicitação for aceita, será apresentada junto com o retorno do evento S-1299. Obs.: Embora já esteja em produção, o campo {transDCTFWeb} não deve ser informado até a competência setembro/21, uma vez que a transmissão imediata para a DCTFWeb somente estará disponível a partir da competência outubro/21. |
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TABELAS |
Tabela 01 – incluído código [501]. |
Possibilitar a informação de segurado especial quando dirigente sindical. |
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Tabela 11 – incluídas compatibilidades relativas ao código de categoria [501]. |
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REGRAS |
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO – alterada descrição. |
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REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV – alterada descrição da alínea b) do item 1). |
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