A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a concessão de isenção tributária aos insumos destinados ao controle de emergências sanitárias durante o período que elas durarem.

A isenção está prevista no substitutivo apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) aos projetos de lei 4817/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e 853/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Originalmente, as propostas propõem a isenção de tributos para produtos destinados ao combate de surtos epidêmicos e pandemias.

Geovania de Sá optou por elaborar um substitutivo mais geral, sem mencionar termos amplos como “pandemia”, nem detalhar listas de insumos ou dar prazos para a execução de ações pelo Poder Executivo, deixando qualquer detalhamento para regulamentação posterior.

“Não é fácil, de antemão, listar todos os possíveis insumos necessários para todos os agravos que possam vir a assumir características epidêmicas”, explicou a relatora.

Ela disse, por outro lado, que facilitar o acesso a insumos indispensáveis em situações de emergência, sejam medicamentos, inseticidas, repelentes, vacinas, testes diagnósticos ou máscaras cirúrgicas, otimiza a capacidade de intervenção sobre agravos com potencial de disseminação.

O substitutivo inclui a medida na Lei 6.259/75, que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.