Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Pronampe: Sebrae diz que linha de crédito para MPEs é a melhor, mas precisa melhorar
A nova rodada do Pronampe está em vigor há 11 dias e já emprestou R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões disponíveis. Ou seja, 40% dos recursos já foram usados em poucos dias.
A nova rodada do Pronampe está em vigor há 11 dias e já emprestou R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões disponíveis. Ou seja, 40% dos recursos já foram usados em poucos dias.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, diz que o programa precisaria oferecer R$ 250 bilhões em crédito para atender à demanda das micro e pequenas empresas (MPEs). Ao mesmo tempo, Melles conta que acompanha de perto a evolução do programa: “achávamos que o consumo desses R$ 25 bilhões disponíveis seria muito mais rápido”.
O volume que pode ser emprestado depende da quantia injetada no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que foi criado para cobrir eventuais calotes.
Neste ano, o governo injetou R$ 5 bilhões no fundo. Com a alavancagem dos bancos, o volume do programa chegou aos R$ 25 bilhões.
O governo pretende atender até 325 mil empresas na atual rodada. Segundo o Sebrae, cerca de 5 milhões de MPEs se qualificam para pegar empréstimos de até R$ 150 mil.
Apesar do volume ainda abaixo do ideal, Melles elogia o programa e diz que essa é a melhor linha de crédito que temos atualmente.
"Ainda não tivemos uma política tão clara e positiva para as MPEs como o Pronampe”. O programa atende empresas que registraram faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões em 2020 e concede de 6 a 11 meses de carência e pagamento em até 48 parcelas mensais.
Melles diz ter proposto um orçamento de R$ 50 bilhões para o programa, que, com alavancagem dos bancos, poderia oferecer os sonhados R$ 250 bilhões em empréstimos. Agora, o presidente do Sebrae aposta que o governo vai perceber que o investimento nas MPEs valeu a pena e investirá ainda mais no programa.
Com a recuperação da economia, o Sebrae estima que as micro e pequenas empresas retomem os níveis de faturamento pré-pandemia em outubro, excluindo apenas o setor de turismo.
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