Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
Área do Cliente
Notícia
Receita publica novas regras para entrega de documentos
Todo o procedimento terá de ser realizado pelo meio digital, exceto quando o contribuinte for MEI, pessoa física ou jurídica imune ou isenta
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/receita-publica-novas-regras-para-entrega-de-documentos
A Receita Federal publicou Instrução Normativa determinando que a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC.
A obrigatoriedade consta da Instrução Normativa RFB nº 2022, que regulamenta a entrega e a tramitação de processos digitais. A norma foi publicada na última terça-feira, 20/04.
A Receita informa que a regra é opcional apenas para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e Pessoas Jurídicas isentas, imunes ou não tributadas. Estes ainda poderão entregar documentos nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal.
As empresas optantes pelo Simples Nacional somente poderão entregar documentos presencialmente quando o serviço de protocolo disponível no e-CAC exigir assinatura digital por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
Outra inovação é a extinção do termo “Dossiê Digital de Atendimento” (DDA) que passa a ser tratado unicamente como “Processo Digital”.
O Fisco informa que também deixa de ser necessário o formulário Sodea (Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento) para protocolar documentos em unidades de atendimento. O contribuinte precisa apenas apresentar os documentos específicos do serviço para que o servidor da Receita Federal realize a abertura do processo.
Além disso, não será mais necessário utilizar o aplicativo SVA para validar os documentos digitais que se pretenda juntar a um processo digital. Basta que os documentos sejam assinados digitalmente para que possam ser recepcionados por um servidor da Receita Federal.
Notícias Técnicas
Uma das dúvidas mais importantes na hora de preencher a declaração é saber a diferença de dependente e alimentando
Especialista detalha regras para locador, locatário e imobiliária na hora de informar rendimentos ao Leão
O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026
Emissão avulsa doi descontinuada e, com isso, as formas de quitação passam a incluir pix e cartão de crédito
Notícias Empresariais
Talvez o maior diferencial competitivo hoje não seja quem recebe mais sim. Mas quem consegue sustentar, interpretar e usar o não como parte do caminho
Com resolutividade de 82%, redução de custos assistenciais e preservação de horas produtivas, o atendimento remoto se consolida como ferramenta estratégica na gestão de saúde corporativa no Brasil
Acreditando mais em si próprios, 46% dos brasileiros buscam no próprio negócio os meios para a melhoria de vida
Quando abrir ou ampliar uma empresa torna-se mais rápido e previsível, o empreendedor pode concentrar esforços no que realmente importa: gerar valor, inovar e crescer
Pressões inflacionárias e a guerra no Oriente Médio são fatores que impactaram a atividade, mostra pesquisa PMI
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional