Lei nº 15.377, que oficializa a decisão, foi publicada nesta segunda-feira (6/4), no Diário Oficial da União
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Governo vai antecipar 13º de aposentados e pensionistas
O governo federal pretende antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas, assim como no ano passado. A informação veio do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que a antecipação deve acontecer assim que for aprovado o Orçamento de 2021.
O governo federal pretende antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas, assim como no ano passado. A informação veio do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que a antecipação deve acontecer assim que for aprovado o Orçamento de 2021.
“Aprovado o orçamento, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora”, afirmou durante audiência pública virtual da Comissão Temporária de Covid-19, no Senado Federal.
A votação do Orçamento está prevista para acontecer nesta quinta-feira (25).
De acordo com Guedes, a medida faz parte da proteção dos mais vulneráveis e do rol de ações que não terão impacto fiscal nas contas públicas, já que apenas vão antecipar recursos já previstos no Orçamento.
Reformulação do seguro-emprego
O ministro da Economia também aproveitou a ocasião para dizer que, por obstáculos políticos, a equipe econômica terá de reformular o chamado “seguro-emprego”. Há algumas semanas, ele anunciou que o benefício estava em estudo pelo governo como uma forma para evitar demissões.
“Eu vou reformular o programa e naturalmente vai ter mais impacto fiscal, que significa um pouco mais de juros, um pouco mais de dificuldade na retomada do crescimento e um pouco mais de despesa, em vez de realocar as despesas que já existem”, completou, ao avaliar os obstáculos políticos como equívocos técnicos.
A ideia do seguro-desemprego era pagar R$ 500 por trabalhador, a cada mês ao longo de 11 ou 12 meses, com o objetivo de preservar o emprego no país e ajudar empresas e pequenos negócios em meio à crise econômica.
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