Lei nº 15.377, que oficializa a decisão, foi publicada nesta segunda-feira (6/4), no Diário Oficial da União
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Comércio e serviços pressionam por proposta de Major Olímpio na reforma tributária
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, marcou uma reunião nesta quinta (25) com Gabriel Kanner, presidente do grupo de empresários Brasil 200, Marcos Cintra, ex-secretário da Receita, João Diniz, presidente da Cebrasse (entidade do setor de serviços) e outros representantes setoriais, que querem voltar a falar de reforma tributária.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, marcou uma reunião nesta quinta (25) com Gabriel Kanner, presidente do grupo de empresários Brasil 200, Marcos Cintra, ex-secretário da Receita, João Diniz, presidente da Cebrasse (entidade do setor de serviços) e outros representantes setoriais, que querem voltar a falar de reforma tributária.
O grupo afirma que o objetivo é discutir a proposta do Simplifica Já, adotada no Congresso pelo senador Major Olímpio, que morreu neste mês, vítima da Covid-19.
A medida, que prevê a uniformização de ISS e ICMS, recebeu apoio de cerca de 120 entidades ligadas a setores como ensino, saúde e comércio, segundo os organizadores.
O encontro online, que é o primeiro do grupo com o atual comando da Câmara, é visto como uma nova abertura para pressionarem por suas ideias na reforma tributária, porque eles combatem a PEC 45, defendida pela gestão anterior, de Rodrigo Maia, que fechou as portas para propostas do grupo como a volta da CPMF.
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