As entidades contábeis do Paraná encaminharam nesta quinta-feira, dia 21, pedido de esclarecimento ao presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, José Barroso Tostes Neto, a respeito da exclusão de empresas inadimplentes do Simples Nacional.
Em ofício, os presidentes do SESCAP-PR, CRCPR, Sicontiba, Fecopar, Sescap-Londrina e Sescap-Campos Gerais alegam que, em função do excesso de normas criadas neste momento de pandemia, há muitas informações desencontradas e questionam o poder de Estados e Municípios de excluírem as empresas inadimplentes do Simples Nacional.
No documento, elas afirmam que há muitas “dúvidas no ar” sobre a questão da exclusão, pois o Comitê Gestor informa que não haverá exclusão, ao passo que alguns Municípios e Estados vêm se manifestando no sentido de que haverá, alegando prerrogativas próprias para tanto. Diante disso, as entidades questionam o CGSN:

• Os municípios e Estados possuem a prerrogativa de excluírem empresas do Simples?

• Quem foi excluído no ano de 2020 e tem débito tributário poderá ser reintegrado ao Simples?

Para o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, “a comunicação do governo com os contribuintes deve ser clara, ágil e esclarecedora para que não surjam dúvidas e acabe atrapalhando o andamento dos trabalhos nas empresas”.

Entidades envolvidas

O documento é assinado por Laudelino Jochem, presidente do CRCPR; Alceu Dal Bosco, presidente do SESCAP-PR; Paulino José de Oliveira, presidente da Fecopar; Juarez Tadeu Morona Filho, presidente do Sicontiba; Marcelo Odetto Esquiante, diretor presidente do Sescap-Londrina; e Aguinaldo Mocelin, presidente em exercício do Sescap Campos Gerais.