A CAIXA iniciou a operação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, na modalidade de garantia de recebíveis. O PEAC Maquininhas é uma nova linha de capital de giro para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O empréstimo tem como garantia os recebíveis das vendas futuras realizadas por meio de máquinas de pagamento digital, as populares “maquininhas”.

O PEAC Maquininhas foi sancionado pelo presidente da República nos termos da Lei 14.042/2020, dispondo de um orçamento total de R$ 10 bilhões reais para as contratações realizadas até 31 de dezembro de 2020. A linha de capital de giro PEAC Maquininhas oferecida pela CAIXA tem o valor máximo do empréstimo limitado a R$ 50 mil, é isenta de tarifa de contratação (TAC), tem juros fixos de 6% ao ano, seis meses de carência e 30 meses de parcelas para o pagamento total da dívida. No período da carência, os juros serão incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas.

O valor máximo do crédito para cada empreendedor será o dobro da média mensal de recebíveis nas maquininhas de cartão no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 (excluindo os meses em que o valor for zero) e não poderá passar dos R$ 50 mil, sendo que, para realizar o cálculo da média mensal, são utilizadas as vendas em cartões de crédito, débito ou pré-pago. Como garantia, a empresa realiza obrigatoriamente a cessão fiduciária de 8% de seus direitos creditórios de transações futuras realizadas por meio das vendas com máquinas de pagamento digital (cartões de crédito, débito ou pré-pago), limitado ao valor do contrato de empréstimo, até a extinção das obrigações de pagamento da operação.

Outro diferencial do PEAC Maquininhas oferecido pela CAIXA é a disponibilização do programa Crédito Assistido Sebrae - CAIXA ao longo de todas as fases do crédito, por meio da oferta de capacitação e assessoramento, com soluções adequadas às necessidades de cada empresário e ao estágio em que ele se encontra no processo do crédito.

Como contratar

O cliente deve acessar o site http://www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa e preencher o formulário de manifestação de interesse no produto. A empresa avaliada que atender às condições para acesso ao crédito será contatada pela CAIXA para dar continuidade ao atendimento e envio da documentação necessária para a concessão do crédito.

Conforme disposto na Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020, a empresa interessada no crédito deve estar livre de outros empréstimos com garantia de recebíveis de transações com cartão, além de atender aos limites e demais critérios operacionais definidos na lei.

Crédito MPE

A CAIXA já disponibilizou mais de R$ 25 bilhões de suas principais linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas durante a pandemia do novo Coronavírus nas linhas emergenciais. Ao todo, mais de 200 mil empresas contrataram operações no Pronampe, GiroCAIXA Fampe e GiroCAIXA FGI, com taxas e condições especiais.