Atualização publicada pela Receita Federal ajusta leiautes da NF-e e NFC-e para adequação às novas regras da Reforma Tributária de Consumo
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Governo confirma que Pronampe será estendido
Programa terá taxa de juros mais elevada, mas governo garante que não chegará a dois dígitos
O governo federal confirmou que o Pronampe se tornará um programa permanente de auxílio às micros e pequenas empresas. A informação havia sido antecipada por Guilherme Afif Domingos, secretário especial do ministério da Economia, no início do mês.
Para continuar ativo o Pronampe passará por mudanças. A taxa de alavancagem será de quatro vezes e a perda a ser coberta pelo governo será de 25%, em lugar dos 85% da carteira praticados atualmente.
A taxa de juros também deve ser mais elevada, segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa. Ainda que maior, a taxa não deve ser superior a um dígito, garante Costa. Atualmente ela replica a Selic mais 1,25% ao ano.
Até agora, o programa permitiu a realização de mais de 460 mil operações de crédito, somando um volume superior a R$ 32 bilhões em empréstimos para 430 mil micros e pequenas empresas em todo o país.
Para dar continuidade ao Pronampe, a expectativa é a de que o governo libere mais R$ 12 bilhões para o fundo garantidor do programa ainda este ano.
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