A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de julho, o Projeto de Lei nº 2424/2020, de autoria do Senado Federal, que estabelece uma linha de crédito para profissionais liberais, como contadores, advogados, arquitetos e corretores de imóveis.

A medida só não contempla os profissionais que têm participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza.

Para ser posta em prática, a matéria precisa ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Pronampe

De acordo com o Projeto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, terá percentual de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic. O prazo para pagar o empréstimo será de 36 meses, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

Se entrar em vigor, cada profissional, independentemente de ser de nível técnico ou bacharel, poderá solicitar um crédito em valor de até 50% de sua renda anual informada na Declaração de Ajuste Anual – DAA de 2019. Contudo, há um limite: R$ 100 mil por pessoa física.