O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), lançado no último dia 11 de junho, foi recebido com expectativa pelos pequenos negócios que representam 99,1% do total registrado no Brasil, segundo o Sebrae. Os empresários imaginaram que o aporte de R$15,9 bilhões seria um ‘respiro’ diante do efeito econômico delicado provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas a realidade tem sido de dificuldades para o acesso à linha de credito, de acordo com relatos de inúmeros filiados à Fenacon.

Para falar deste assunto, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, se reuniu virtualmente com o diretor de Inovação, produtos e Serviços Bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain. Ele reforçou que os bancos privados, em função de diferentes particularidades, focaram na contratação por meio digital. Este procedimento, frisou Leandro, demandou mais tempo para ajustes de sistemas. Em contrapartida, Vilain ressaltou a evolução das contratações pelos bancos desde a última semana.

Confira a entrevista na íntegra:

Comunicação Fenacon: Como a Febraban está atuando em relação as dificuldades de acesso dos pequenos negócios aos empréstimos do Pronampe?

Leandro Vilain: A Febraban está contribuindo para dar subsídios técnicos e legais ao operador do programa e ao Ministério da Economia para que tenhamos um Pronampe que seja acessível pelas empresas.

Acreditamos que tenhamos conseguido, conjuntamente, alcançar este objetivo, especialmente, se observarmos o volume crescente de concessão de recursos ao amparo do programa. No Pronampe já liberamos quase R$ 12 bilhões em recursos, enquanto no Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) liberamos R$ 4,5 bilhões.

Comunicação Fenacon: Fale sobre as inconsistências presentes nas bases de dados da Receita Federal. A situação corrobora para que os micro e pequenos empresários não tenham acesso à linha de crédito do Programa de forma mais célere?

Leandro Vilain: Primeiramente, é importante destacar que não há inconsistências. Para preservar o sigilo das próprias empresas, estas precisam autorizar os bancos a acessarem às informações na Receita. É um requisito legal. Dessa forma, pode haver uma inconveniência, mas necessária para resguardar o direito de todos.

Comunicação Fenacon: O governo federal ampliou os limites do Pronampe no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal porque as instituições públicas já esgotaram os recursos. Como a Febraban analisa a situação e qual a mensagem para os empresários?

Leandro Vilain: Analisamos de forma muito positiva cabendo destacar que um banco privado também já esgotou seus recursos. Este é um sinal extremamente positivo de que o programa está tendo sucesso. Assim, o aumento dos limites possibilitará empréstimos a uma maior quantidade de empresas.

Comunicação Fenacon: Bancos privados como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander estão habilitados para ofertar o crédito pelo Programa, mas ainda demoram para a efetivação das operações aos empresários. Quais os motivos?

Leandro Vilain: Os bancos privados, em função de diferentes capilaridades e características, focaram na contratação por meios digitais, o que necessitou de um pouco mais de tempo para ajustar os sistemas. No entanto, na semana passada, também já observamos que houve evolução de contratações por essas instituições, atingindo aproximadamente R$12 bilhões em desembolsos.

Comunicação Fenacon: O Pronampe tem até 85% de garantia para tratar as possíveis questões de inadimplência pelo Fundo Garantidor de Operações – FGO. O que falta, de fato, para que os empréstimos cheguem com mais rapidez na ponta?

Leandro Vilain: A segurança jurídica e os ajustes operacionais são fundamentais para o sucesso de um programa. Inicialmente, algumas dúvidas legais ainda persistiam, as quais foram sanadas na semana passada com a alteração do Regulamento do Fundo. Em decorrência, verificou-se que o fluxo de recursos fluiu sem dificuldades desde então. Agora, é terminar o desenvolvimento operacional em alguns bancos e colocar em produção.

Comunicação Fenacon: Fale do andamento, dificuldades e desafios das MPs 944/20 e 975/20 que tem como objetivo dar mais fôlego aos negócios diante da pandemia. Quais os pontos de atenção, de acordo com a Febraban?

Leandro Vilain: Com relação à MP 975, aprovada na Câmara na semana passada, o texto está muito bem redigido e contempla as alterações necessárias para o programa. A MP seguiu agora para o Senado, e esperamos que seja votado o mais rapidamente possível.

Sobre à MP 944, o texto que foi aprovado na Câmara acabou trazendo algumas novidades que não constavam do texto inicial. Algumas destas alterações são positivas como ampliação do prazo e faturamento das empresas elegíveis, mas outras como, por exemplo, inclusão da possibilidade de envio de transferências bancárias geraram dúvidas e inseguranças.

Assim, já estão sendo discutidas com o BNDES (Operador do Programa) e Ministério da Economia para se evitar qualquer obstáculo futuro. De qualquer forma, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado para retomada do programa.

Vale apenas dizer que, de acordo com as regras estabelecidas na Medida Provisória originalmente editada, o programa atendeu 53% das empresas que poderiam ser elegíveis, com um volume financiado de R$ 4,6 bilhões, até o dia 30 junho, data limite originalmente autorizada para o programa.

Comunicação Fenacon: A Febraban atua em relação a aceitação de assinaturas de certificados digitais como válidas pelo sistema bancário? Segundo empresários, tem bancos que exigem o papel assinado a caneta.

Leandro Vilain: Somos favoráveis a toda evolução tecnológica que facilite as transações e melhore a experiência do cliente. O certificado digital é uma delas. Contudo, a sua adoção cabe a cada instituição.