A Receita Federal desenvolveu um novo modelo de comprovante de inscrição e situação cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado por meio do Portal Nacional da Redesim (www.redesim.gov.br) – iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de registro que têm por objetivo abreviar e simplificar procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, reduzindo, assim, a burocracia.

O novo modelo possibilitará a consulta do conteúdo e das alterações feitas ao longo do tempo. Dessa forma, as Autoridades Certificadoras poderão consultar se o requerente de um futuro e-CNPJ integra o quadro de sócios e administradores da empresa, verificando e garantindo a emissão de forma remota do e-CNPJ.

A funcionalidade representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores, pois evitará que se desloquem para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora. Além disso, o modelo trará celeridade na obtenção de documentos pelos interessados e diminuição dos custos envolvidos e taxas pagas no processo de obtenção do registro.

O novo modelo foi anunciado na Instrução Normativa RFB nº 1963, publicada nesta terça-feira (7/7) no Diário Oficial da União. O antigo Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado pela página da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br).