O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou sobre reforma tributária no início da tarde desta quinta-feira (4/6). Para Maia e a proposta de emenda à constituição (PEC) deveria vir acompanhada de um refis, para que empresários possam pôr em dia os pagamentos de tributos. Maia comentou o tema quando questionado sobre o projeto de refinanciamento de crédito de empresas durante a pandemia. Segundo ele, o PL será discutido na reunião de líderes.

Maia lembrou do ponto negativo de um refis, que passa para parte do empresariado a sensação de que basta não pagar impostos que, depois, poderá negociar os débitos com o governo a um preço menor. Mas também destacou que a pandemia é um momento diferente e que traz novas variáveis.

“A crise nos gera dificuldades para fazer uma discussão mais ampla da questão da reforma tributária e discutir um último refis que, feito a cada dois ou três anos, gera uma sinalização de que as pessoas podem deixar de contribuir. Que lá na frente vai ter solução, o que não é o caso de agora”, destacou.

Para Maia a crise é um bom momento para retomar o debate da reforma tributária. “Dentro do debate da reforma (tributária), temos chance de dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição de pagar os impostos e, ao mesmo tempo, aprovar um novo sistema tributário com uma transição. Talvez esse seja o melhor momento, retomar o debate da reforma tributária e introduzir essa discussão do refis. Você organiza o sistema e faz um último refis. Depois de julho”, afirmou.

Retorno das atividades

Também é esperado para depois de julho o retorno às atividades presenciais na Câmara. Mas o presidente da Casa não quis fixar uma data, lembrou que o sistema aéreo brasileiro ainda está operando com baixa capacidade, com 17% dos voos, apenas, e destacou que qualquer iniciativa no sentido ocorrerá seguindo orientações sanitárias e evidências científicas. Maia lembrou ainda que para que as atividades voltem, é necessária a circulação de deputados e funcionários o suficiente para a volta das comissões.

Medidas provisórias

Maia também falou sobre as medidas provisórias na pauta da Câmara. Dentre elas, as de número 923, 927, 932 e 944. A 927 e a 944, por enquanto, não tem um relatório, portanto, ainda leva algum tempo para irem a plenário. As outras três devem ser votadas cm mais celeridade. “A 923, 927 e 932, que são anteriores, vamos tirar da frente. A 927, tentamos fechar um texto com todos os partidos. Temos problemas impactando setores da economia. Tentamos construir uma redação com todos os partidos para resolver problemas de fechamento de plantas empresariais que precisam de solução”, explicou.

“A 944 fica para terça. A 975 foi editada. Mas temos que votar a 944, que tem um bom avanço do relator Zé Vitor (PL-MG) com o secretário Esteves (Colnago, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Fazenda). Temos que ir melhorando as regras, para que dinheiro parado possa ser utilizado pelas micro e pequenas empresas. Nosso grande drama é que esses programas de capital de giro não tem chegado nas empresas que têm precisado de forma urgente. Estamos tentando construir redação, com alguma dificuldade do BNDES”, detalhou.

O parlamentar destacou esperar que o relator e o governo cheguem a um texto, ou a MP terá emenda no plenário e irá para aprovação. O texto trata de empréstimo para micro e pequenas empresas, e o governo teme um calote após a pandemia. “O governo tem muita preocupação de ficar com 100% do risco pois ninguém vai pagar os empréstimo. Eu discordo. A empresa que for salva vai pagar o empréstimo. Não vai querer ficar com nome sujo. Esse é um momento excepcional, com necessidade urgente”, destacou.

Para Maia, o temor vem por conta de projetos de empréstimo para empresas do governo Dilma Rousseff (PT) que ficaram com quase 100% de inadimplência. “ Está se tentando construir uma solução de redação, a parte de 85% que o governo é garantidor, que seja liberada antes do 15% dos bancos. Ou vai ser uma construção que melhore, ou o governo fará aporte a juros perdidos. Essa semana saiu matéria que os pequenos e médios hospitais terão dificuldade de funcionar, e é área mais que importante”, avaliou.

Outros temas

Na coletiva de imprensa, Maia também falou sobre o projeto de lei de combate às fake news, que será construído por deputados e senadores em conjunto. A expectativa do democrata é que o PL vá a plenário na próxima semana. “Combinei de construirmos um texto até amanhã e pediremos reunião ao presidente (do Congress) Davi Alcolumbre (DEM-AP) e senadores, para mostrar a posição que tem harmonia na Câmara para, no fim de semana apresentar uma pré-proposta. Todo projeto tem risco de veto, e é importante que Câmara e Senado trabalhem de forma harmônica”, ressaltou.

Questionado sobre o aval dos outros poderes, Maia destacou que é preciso aval “da sociedade”. “O texto tem que ter harmonia entre Câmara e Senado primeiro. E o governo participa com os partidos que são do governo. Juristas são consultados. Mais do que a harmonia com outros poderes, um texto com harmonia com a sociedade, que não quer fake news, mas liberdade para divulgar informações verdadeiras em suas plataformas. Quase 100% dos brasileiros não aceitam mais ser enganados por alguns que insistem em construir uma fábrica de fake news para difamar a imagem de terceiros”, alfinetou.