Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
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Notícia
Governo federal cria canais para prestar esclarecimentos sobre o Auxílio Emergencial
Ministério da Cidadania é gestor do benefício e desenvolveu um site para eliminar dúvidas
Fonte: Gov.BRLink: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/maio/governo-federal-cria-canais-para-prestar-esclarecimentos-sobre-o-auxilio-emergencial
O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, divulga informações e orientações sobre o Auxílio Emergencial, criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável, durante a pandemia do coronavírus.
Os guias informativos, com formas de acesso, datas de pagamento, documentação necessária, Cadastro Único, consultas, entre outras informações, podem ser obtidos no Portal do Ministério da Cidadania.
Outros canais de informação sobre o Auxílio Emergencial são o Portal da Caixa ou o telefone 111.
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