A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.
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Trabalho: Norma que dispõe sobre avaliação de EPI é retificada
Norma que dispõe sobre avaliação de EPI é retificada
Na Portaria SEPRT que estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação - CA e dá outras providências, publicada no DOU de 08.05.2020, seção 1, páginas 125/138,
Onde se lê:
"Portaria nº 11.347, de 6 de maio de 2020",
Leia-se:
"Portaria nº 11.437, de 06 de maio de 2020".
A Portaria SEPRT nº 11437, de 06/05/2020, publicada no DOU em 11/05/2020 foi retificada no DOU em 11/05/2020.
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