Atualização publicada pela Receita Federal ajusta leiautes da NF-e e NFC-e para adequação às novas regras da Reforma Tributária de Consumo
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Agendamentos para perícia serão atendidos remotamente
Com prorrogação do fechamento das agências, segurados devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que a realização de perícias médicas de forma presencial continua suspensa até o dia 22 de maio, em razão do decreto de estado emergencial de saúde devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).
Os segurados que conseguiram realizar agendamento para realizar perícias médicas nas agências devem desconsiderar a marcação, tendo em vista a publicação da Portaria Conjunta nº 13, no Diário Oficial da União, que prorroga o atendimento remoto nas agências do INSS até o dia 22 de maio. A análise dos requerimentos de benefícios continua a ser feita de forma normal, com base nos atestados enviados através do Meu INSS, site e aplicativo.
Desde que foi iniciado o atendimento remoto das agências de todo o país, os segurados estão dispensados da perícia médica presencial para fins de recebimento da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo. É importante destacar que os segurados não precisam sair de casa, em especial os idosos, evitando, assim, a exposição ao risco de contágio.
Aqueles que fizeram requerimentos de auxílio-doença, com marcação de perícia, não devem se dirigir até a agência. Estes segurados devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS, aplicativo ou internet, para que a Perícia Médica Federal faça a análise de conformidade do documento.
Confira o passo a passo para entender como anexar o atestado médico pelo Meu INSS.
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