Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (27), as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil; e a NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil.

Com a vigência do novo Código de Processo Civil, em 2016, foram necessários ajustes nas normas anteriores sobre perícia contábil – editadas em 2015 – para se alinharem à legislação vigente.

As minutas passaram por audiência pública pelo período de 60 dias, de 14 de junho a 14 de agosto de 2019. Todas as contribuições recebidas foram avaliadas pelo Grupo de Estudos formado. O grupo ajustou a nomenclatura; a forma de cálculo dos honorários, desvinculando das horas técnicas; e os anexos. As normas entram em vigor a partir de hoje.

Para ler as normas clique abaixo:

NBC PP 01 (R1), dispõe sobre perito contábil

NBC TP 1 (R1), dispõe sobre perícia contábil