A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (11), às 9h, audiência pública para debater sobre “Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa". A proposta de reforma, a ser enviada pelo Executivo, deve reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público, com o objetivo de diminuir os custos da máquina pública.

Autor do requerimento, o presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que os direitos trabalhistas estão ameaçados e podem piorar com a reforma administrativa que está para chegar ao Congresso.

— Acaba com a estabilidade. Avisam que vai haver redução dos salários dos servidores. Sabe-se de uma nova reforma trabalhista sendo engendrada nos palácios, uma nova reforma trabalhista —, alertou Paim em discurso na terça-feira (4), em Plenário.

Convidados

Foram convidados para o debate o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), João Marcelo São Tiago Melo; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), Bráulio Santiago Cerqueira; o vice-presidente para o TCU do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Alison Aparecido de Souza; o presidente da Afipea-Sindical/BSB e organizador do estudo da Reforma Administrativa do Governo Federal, José Celso Cardoso Jr.; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, e o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior.

A audiência terá caráter interativo, por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Será realizada no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.

Fonte: Agência Senado