A convergência de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) foi concluída esta semana pelo Grupo Assessor (GA) da Área Pública, constituído por membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por especialistas. As minutas serão agora encaminhadas à apreciação da Câmara Técnica do CFC e, posteriormente, à aprovação do Plenário.

“Acreditamos que essas normas serão publicadas até o final de novembro”, afirma Leonardo Nascimento, coordenador operacional-adjunto do GA e membro do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb).

A reunião, realizada de 7 a 9 de outubro, discutiu e fez a aprovação prévia das seguintes minutas:

NBC TSP 22 – Divulgação de Partes Relacionadas. Essa minuta foi convergida da International Public Sector Accounting Standards – Ipsas 20-Related Party Disclosures.

NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Erros. Com convergência baseada na Ipsas 3-Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors.

NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio. Convergida da Ipsas 4-The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates.

NBC TSP 25 – Evento Subsequente. Baseada na Ipsas 14-Events after the Reporting Date.

NBC TSP 26 – Agricultura. Convergida da Ipsas 27-Agriculture.

De acordo com Nascimento, a partir de agora, os membros do GA irão retomar o sexto grupo (release) de Ipsas que serão convergidas. “Conforme previsto no nosso plano de trabalho, faltam duas releases a serem analisadas: a sexta, que terá quatro normas e está prevista para ser publicada em outubro de 2020; e a sétima, com três Ipsas a serem convergidas e publicação estimada para junho de 2021”, informa o coordenador operacional-adjunto do GA.

Graças a um acordo de cooperação firmado entre o CFC e a STN, o processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards vem sendo realizado desde 2015. Nascimento explica que, após o encerramento, em 2021, da convergência das Ipsas que estão em vigência, o Grupo Assessor irá continuar o trabalho de manutenção das normas, visando à atualização das NBC TSP a cada novo handbook editado pelo Ipsasb. “Faremos a revisão para analisar se há alterações relevantes a serem incorporadas”, afirma ele.

Ainda, o planejamento estratégico do Grupo Assessor compreende tarefas como programas de capacitação e de emissão de guias de implantação, envio de comentários às consultas públicas do Ipsasb, entre outras. Para o membro do Board do Ipsasb, a emissão de uma norma não significa apenas colocar regras no papel. “Há todo um arcabouço que envolve o processo de edição e de implementação de uma nova norma”, destaca Nascimento.

Novo membro no Board

Além da aprovação prévia das cinco minutas de NBC TSP que serão submetidas, em novembro, à análise da Câmara Técnica e do Plenário do CFC, a reunião do GA, nesta semana, tratou também de assuntos gerais. “Fizemos um balanço da candidatura do Brasil ao Board do Ipsasb, já que 2019 é o último ano do meu mandato”, disse o coordenador operacional-adjunto do GA, anunciando que, a partir de 1º de janeiro de 2020, por um período de três, o País será representado por Patrícia Varela, também membro do Grupo Assessor da Área Pública.

Projetos

De acordo com Nascimento, durante a reunião, foram discutidos dois projetos. O primeiro, trata da NBC TSP sobre padrões de informações de custos no setor público. Essa norma irá, futuramente, substituir a NBC TSP 16.11.

Já o outro projeto está relacionado com a publicação de guias de implementação das Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público. “Esta é uma iniciativa nova do GA, cuja finalidade é disponibilizar um documento que traga exemplos concretos de aplicação das NBC TSP, adaptados à realidade brasileira”, esclarece ele.