A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7619/17, que promove ampla revisão da Lei Rouanet (Lei 8.313/91). O texto atualiza e insere dispositivos na norma. Também traz prazos específicos para vigência.

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação com ajustes no texto, oriundo do relatório final apresentado em 2017 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet. Oito projetos apensados foram rejeitados.

“As alterações buscam congregar, na medida do possível, aperfeiçoamentos propostos nos textos rejeitados e nas sugestões de parlamentares da Comissão de Cultura e de entidades da sociedade civil”, explicou a relatora.

Mudanças
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados resultou de entendimento entre parlamentares e de sugestões do Poder Executivo, afirmou na época o relator da CPI da Lei Rouanet, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

“O texto procura fazer com que a Lei Rouanet possa ser descentralizada, chegando ao Brasil todo, hoje está concentrada em algumas regiões”, disse o deputado. A ideia é que os recursos públicos para a cultura tenham outros destinos além do eixo Rio-São Paulo e cheguem também a artistas iniciantes.

Outras medidas pretendem fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC). “A Lei Rouanet propõe o FNC, que é dinheiro diretamente aplicado pelo governo, para incentivar aquele que não tem apelo comercial, mas é importante.”

O projeto também prevê a proibição de uso dos recursos do FNC para despesas de custeio ou de outras entidades ligadas ao governo. Proíbe ainda que o repasse de 3% do dinheiro proveniente das loterias seja bloqueado pela equipe econômica.

O texto estabelece ainda um mecanismo para que todo projeto aprovado por meio da Lei Rouanet possa captar até 120% do montante previsto, sendo que os 20% a mais serão destinados diretamente ao FNC.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli