Na próxima terça-feira, 13/08, a Medida Provisória 881/2019, que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica,deverá ser votada na Câmara Federal. O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel, idealizador da MP, participou da sessão plenária realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta quinta-feira, 8/8, para falar a respeito dos benefícios que as mudanças podem proporcionar aos empresários.

A sessão plenária foi presidida por Alfredo Cotait Neto, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que lembrou a importância do trabalho realizado por Paulo Uebel para a elaboração da MP.

“É uma honra receber o secretário da desburocratização. Esta é uma excelente oportunidade para que os empreendedores aqui presentes possam trocar ideias sobre a MP 881. Queremos um novo país, sem burocracia para quem trabalha e empreende. Não podemos ter o peso da máquina emperrando o nosso crescimento”, disse Alfredo Cotait, para uma plateia de 100 empreendedores.

Na palestra, Paulo Uebel mostrou números alarmantes, que emperram o desenvolvimento do país.

“O Brasil ocupa a 150ª posição no mundo em relação à liberdade econômica e a 109ª colocação em termos de facilidades para se fazer negócios”.

Caso a MP da Liberdade Econômica seja aprovada na Câmara Federal e depois no Senado, as novas medidas implantadas podem gerar 3,7 milhões de novos empregos em 10 anos e um crescimento de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), segundo Paulo Uebel, que toma por base pesquisa realizada pelo Ministério da Economia.

Os principais pontos da MP da Liberdade Econômica são:

1 - Dispensar alvarás e permissões para a abertura e fechamento de empresas de atividades de baixo risco, ou seja, pequenos comércios.

2 - Dar ao trabalhador o direito de trabalhar em qualquer horário e dia que melhor lhe convier, respeitando a legislação trabalhista.

3 – Propiciar a possibilidade de ter decisões administrativas que tratem todos igualmente.

4 - Transformar as empresas digitalmente. A Carteira de Trabalho passaria a ser digital.

5 – A obrigatoriedade de que todos os órgãos públicos fixem prazos para a execução de serviços. Atualmente, os cidadãos são obrigados a cumprir a regulamentação do poder público. A MP vai exigir que haja reciprocidade neste aspecto.

“São medidas que deixam o estado mais técnico, mais eficiente e mais focado em prestar um serviço eficiente ao cidadão”, afirma Paulo Uebel.

Como se trata de uma Medida Provisória, ela será aprovada com a maioria simples, na Câmara Federal e no Senado.

Também compuseram a mesa o Deputado Federal Marco Antonio Bertaiolli, vice-presidente da Facesp; George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Walter Iioshi, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), e Abdo Antonio Hadade, vice-presidente da ACSP.