Nota Técnica 2025/002 detalha ajustes nas NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional, com efeitos a partir de 2026 e obrigatoriedade em 2027
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Notícia
Receita Adia Entrega da EFD-Reinf para Pequenas Empresas
Instrução Normativa RFB 1.900/2019
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2019/07/22/receita-adia-entrega-da-efd-reinf-para-pequenas-empresas/
Através da Instrução Normativa RFB 1.900/2019 foi adiado para 10 de janeiro de 2020 a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para 3º Grupo de obrigatoriedade do cronograma do eSocial, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.
Originalmente, tais empresas deveriam entregar a EFD-Reinf a partir de julho/2019.
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