Novo cronograma de implantação garante mais tempo para adequações no CNPJ
Área do Cliente
Notícia
PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos
A estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Superior Tribunal de Justiça – STJ formalizaram acordo para viabilizar a redução do número de recursos em processos de execução fiscal considerados de “baixa recuperabilidade”.
Com a iniciativa, a estimativa é de que aproximadamente 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ, até o início do recesso forense daquela Corte, no mês de julho.
Pelo acordo, a PGFN apresentará petição ao STJ informando a desistência da União nos processos envolvendo créditos de “baixa recuperabilidade” inscritos na Dívida Ativa da União, classificados pela Procuradoria com rating “C” ou “D”, na forma da Portaria MF nº 293 de 12 de junho de 2017.
Segundo o Presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, “em muitas situações o recurso é inviável, mas mesmo assim é interposto. Isso gera uma despesa para o STJ e para o recorrente em demandas que muitas vezes não têm proveito econômico expressivo”. O Ministro lembrou ainda que “a tramitação em massa de processos sem a adoção de critérios racionais, além de congestionar o Judiciário, representa perdas para o governo e para a sociedade”.
Já o Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador de Atuação Judicial Perante o STJ, José Péricles Pereira de Sousa, comentou que “como o STJ é um tribunal de teses, o ideal é criar condições para que aquela Corte possa focar na análise dos casos complexos, deixando de lado processos com créditos de baixa recuperabilidade”.
José Péricles de Sousa explicou ainda que, inicialmente, as desistências serão homologadas por meio de 20 petições, cada uma contendo 50 processos, o que totalizaria mil processos. Ainda neste semestre, seriam enviados mais dois blocos de petições, atingindo o montante de 3 mil processos.
Notícias Técnicas
Lei foi sancionada pelo Presidente da República e passa a valer a partir de 2026
Com o avanço da fiscalização da Receita Federal, escritórios contábeis reforçam auditorias internas e rotinas preventivas para evitar autuações e proteger seus clientes
Alteração do CNAE preponderante pode reduzir a alíquota do RAT, mas exige embasamento técnico e atualização cadastral para evitar autuações fiscais
Nova regra inclui Bolsa Família, INSS e outros programas sociais; medida busca coibir fraudes, reduzir deslocamentos e facilitar o acesso digital
Notícias Empresariais
Empresas que priorizam saúde emocional, escuta ativa e liderança empática constroem uma base sólida para crescer de forma sustentável
Tecnologia e governança digital se tornam aliadas estratégicas para o RH no engajamento, na colaboração e na gestão de equipes distribuídas
Estudo aponta traços de personalidade que aumentam a vulnerabilidade ao burnout e reforça o papel estratégico do RH na prevenção. Saiba como agir
No Dia do Autocuidado, Serasa Experian destaca programas de bem-estar físico e emocional que reforçam o papel estratégico do RH em saúde corporativa. Confira as iniciativas que estão gerando valor real
Especialista defende que RH precisa abandonar o papel operacional e assumir o protagonismo nas decisões de negócio
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional