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Comissão que avalia MP da contribuição sindical adia escolha de presidente
A primeira reunião da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, foi suspensa após a instalação da comissão, nesta quarta-feira (8).
Fonte: Senado NotíciasLink: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/08/comissao-que-avalia-mp-da-contribuicao-sindical-adia-escolha-de-presidente
A primeira reunião da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, foi suspensa após a instalação da comissão, nesta quarta-feira (8). A reabertura da reunião, quando está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, foi marcada para terça-feira (14).
A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical passa a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelece que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.
O texto reforça as mudanças já realizadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical. No entanto, causou polêmica, visto que, para alguns, estaria ferindo a Constituição Federal e prejudicando a organização dos trabalhadores.
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