Funcionalidade será disponibilizada nacionalmente pelo Banco Central a partir de 16 de junho
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Prazo para entrega da Rais está correndo
Empresas com mais de dez funcionários precisam ter Certificado Digital para transmitir o documento
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/prazo-para-entrega-da-rais-esta-correndo
Está aberta a temporada de entrega da Rais 2018 (Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2018). O prazo para envio das informações vai até 5 de abril. Para as empresas ou órgãos da Administração Pública com 11 ou mais funcionários, é necessário o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil para transmitir a declaração.
“O uso dessa tecnologia garante a segurança e autenticidade do processo. Como o Certificado assegura a identidade e confere integridade às informações, os órgãos públicos optaram por esse meio para legitimar a declaração”, explica o diretor de Varejo e Canais da Certisign, Leonardo Gonçalves.
De acordo com Gonçalves, é preciso ficar atento ao prazo de validade do Certificado Digital, que tem uma data de expiração. Assim, se for o caso, é necessário renová-lo em tempo, pois o atraso do envio da Rais pode gerar multa.
“Estamos falando de uma identidade digital, ou seja, é igual a uma CNH ou um passaporte, por isso existe a necessidade da renovação. Para que não haja nenhum imprevisto na entrega dessa e demais declarações, vale a pena conferir se o Certificado está dentro do prazo de validade”, alerta Gonçalves.
TIPO DE CERTIFICADO
Para transmitir o formulário, é preciso o Certificado Digital de pessoa jurídica (e-CNPJ), emitido em nome do estabelecimento, ou o Cerificado Digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um e-CPF ou um e-CNPJ.
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