Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Receita Federal realiza reunião do Comitê Gestor de Integração Tributária
IV Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Tributária (CGIT) foi realizada nesta terça-feira (18), em Brasília
O evento foi conduzido pelo presidente do Comitê, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e se destacou pelas apresentações dos resultados já alcançados nos últimos anos pelos Grupos Interinsticionais relativos aos protocolos do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).
Durante a abertura do evento, Rachid destacou ser “muito importante que, nesse momento, possamos refletir e avaliar os avanços promovidos ao longo desses anos, sempre visando à simplificação das obrigações acessórias e aos serviços de qualidade prestados aos contribuintes brasileiros”.
Entre outros temas, a pauta tratou do acompanhamento dos Trabalhos dos Grupos Institucionais e a nova composição do CGIT. Outro tema foi realização do próximo Enat. Os membros do Comitê foram unânimes em escolher o mês de março de 2019 como data mais provável para a realização do XIII Enat.
Participaram do evento os auditores-fiscais Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização; João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; Marcus Vinícius Vidal Pontes, subsecretário de Administração Aduaneira; e Marcelo de Albuquerque Lins, assessor especial de Integração e Cooperação Fiscal e também secretário executivo do CGIT. Também participaram da reunião Caio Megale, secretário municipal da Fazenda de São Paulo; Flávio Cortes Ramos, secretário municipal da Fazenda de Paracatu/MG; André Horta, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal; e Wilson José de Paula, secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
A próxima reunião do CGIT acontecerá em Brasília, no mês de novembro.
Já está no sítio do Enat na internet (http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br) o novo boletim informativo, que é dirigido aos secretários de Fazenda dos Estados e DF, além dos secretários de Finanças dos municípios.
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