A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira, 12, audiência pública da minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

O texto propõe mudanças em pronunciamentos e interpretações técnicas relacionadas a alterações em participações de longo prazo em coligada, controlada e empreendimentos controlados em conjunto (joint-venture). Também propõe modificações na regra que trata de alteração, redução ou liquidação de plano de previdência.

A minuta inclui interpretações para avaliação de negócios em operações conjuntas, inclusive os chamados ativos intangíveis. Pelo texto proposto, o adquirente não é obrigado a reconhecer ativos de direito de uso e passivos arrendados apenas nos casos em que o arrendamento ocorre por prazo inferior a 12 meses ou quando o ativo tem valor baixo. A minuta trata ainda de mensuração de negócios realizados em estágios.

O texto estabelece o início da vigência das novas normas em 1º de janeiro de 2019. A minuta ficará em audiência pública até 27 de agosto. A íntegra está disponível no endereço http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_snc/2018/snc0118.html.