A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios
Área do Cliente
Notícia
Receita Federal e os DARF
A Receita Federal utiliza os DARF como o modelo de documento oficial para recolhimento dos tributos vinculados a sua competência.
A Receita Federal utiliza os DARF como o modelo de documento oficial para recolhimento dos tributos vinculados a sua competência.
A impressão do DARF pode ser feita via internet, por meio do Sicalc Web ou portal do e-CAC, e também pode ser usado o Sicalc convencional que é instalado diretamente no computador de quem precisa usá-lo.
Para propiciar segurança, agilidade, e economia de tempo e dinheiro o contribuinte poderá também pelo portal da PGFN consultar suas dívidas, sejam elas parceladas ou não, para que se tenha uma visão geral, e se necessitar imprimir seus DARF. Assim o Governo atua para gerar informações aos sujeitos passivos com relação a seus débitos, e já atende o seu direito de cobrar tributos e contribuições.
A cobrança dos tributos e contribuições feita por esses portais muitas vezes se torna possível graças as obrigações acessórias como a DCTF, Gefip os EFD e NF-e, que indicam para a Fazenda Pública os valores de créditos que lhe são oferecidos. A Receita Federal consegue controlar os pagamentos de impostos e parcelamentos em função também de outros serviços e integrações com bancos, com a previdência e outros órgãos.
O reconhecimento de pagamentos por parte da Fazenda Nacional será ainda mais automatizado quando entrar em funcionamento a DCTF Web, que de início controlará as guias geradas a partir da EFD-Reinf e eSocial, mas que no futuro controlará os pagamentos de todas as guias da Fazenda Nacional.
A Receita possuía também o modelo de DARF Simples, mas foi substituído pelo DAS. Esse documento englobava o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep Cofins e dependendo da natureza da PJ poderia ter o ISS ou o ICMS.
Para as pessoas físicas que usam declaração do IRPF, e quando esta for geradora de débito, este também será quitado via DARF, e assim como qualquer DARF pode ser pago em rede bancária autorizada.
Os pagamentos em duplicidade de DARF, podem ser restituídos, via pedido do contribuinte através da Per/DCOMP, desde que não passados 5 anos.
A Receita veda o pagamento de DARF de valor inferior a R$10,00. Esse DARF de valor inferior a R$10,00 deve ter seu valor adicionado ao tributo de mesmo código de receita apurado em período de apuração subsequente, e só será pago quando o valor for igual ou maior que R$10,00.
Notícias Técnicas
A RF concluiu que valores pagos por uma sociedade de advogados a ex-sócio, em decorrência de sua retirada do quadro societário e formalizados em acordo judicial, devem ser tratados como rendimentos tributáveis
A reforma tributária sobre o consumo inaugura uma nova lógica de apuração dos tributos, ao substituir o modelo tradicional, descentralizado e sujeito a interpretações divergentes
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação
Auditoria sobre as dificuldades dos Microempreendedores Individuais (MEI) mostrou falta de integração entre os fóruns, desinformação e desconhecimento dos programas do setor
Notícias Empresariais
Quanto mais alto o cargo, menor o fluxo espontâneo de feedback. Por isso, líderes que atravessam bem todas as fases da gestão são os que constroem rotas intencionais para a verdade
O líder que forma sucessores cresce duas vezes. Cresce pelo que entrega hoje e cresce pelo que permite que a empresa entregue amanhã
Relatório da Workhub mostra que intranets voltam ao topo da estratégia corporativa, com alto engajamento e uso crescente de IA para comunicação e cultura organizacional
Digitalização fiscal, automação e cruzamento inteligente de dados transformam o IRPJ em um processo contínuo e estratégico, redefinindo riscos e eficiência operacional
Impacto não é apenas financeiro, mas sim sistêmico
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional