A "Operação Autônomos", iniciada em dezembro de 2017, enviou aproximadamente 75 mil notificações - mais de 21 mil apenas no estado de São Paulo - para contribuintes individuais de todo o Brasil que declararam rendimentos recebidos de outras Pessoas Físicas com ausência de recolhimento da Contribuição Previdenciária (INSS).

O objetivo do Fisco neste momento são os tributos devidos nos anos de 2013 a 2015.

A partir do próximo mês de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização para os profissionais liberais e autônomos que não efetuarem a regularização da situação. As multas aplicadas poderão variar de 75% a 225% da Contribuição que deveria ter sido recolhida.

O valor total estimado pela RFB que deveria ter entrado nos cofres públicos referente ao período analisado supera a casa dos R$ 840 milhões.

Podem exercer atividades como contribuintes individuais (profissionais liberais ou autônomos), dentre outros, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, advogados, contadores, engenheiros, arquitetos, pintores, eletricistas, pedreiros e encanadores.

Vale frisar que o próprio contribuinte é responsável por apurar e recolher os montantes devidos ao INSS (o que pode ser realizado com ou sem o auxílio de um Contador).

Mesmo que você ainda não tenha sido notificado pela Receita, se você é profissional liberal ou autônomo e possui dúvidas (ou certezas!) de que a sua situação está irregular perante o recolhimento da Contribuição Previdenciária (não apenas referente aos anos citados acima, mas também a 2016 e 2017), recomendo que a situação seja analisada e revisada o mais breve possível. A Artdata Contábil está à disposição para apoiá-lo(a), caso necessite de suporte para essa questão.

Fique atento(a)!