Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT
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O eSocial passa a valer no próximo dia 8. Está preparado?
Nessa primeira etapa, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões terão de integrar o sistema
Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas.
As companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a terem de sincronizar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa.
De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a obrigação vale para as mais de 13 mil empresas brasileiras enquadradas nesta situação. As demais empresas privadas e os órgãos públicos deverão se adequar às novas regras a partir de julho deste ano e janeiro de 2019, respectivamente.
O eSocial é um sistema de registro de informações criado para administrar as informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Por meio dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
QUAIS DADOS INCLUIR?
Na primeira etapa, para empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, deverão ser incluídas no sistema informações sobre a empresa.
Dados sobre os trabalhadores, vínculo trabalhista, admissões e desligamentos passam a ser necessários a partir de março deste ano.
Em maio, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em julho, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema.
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