A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se distraiu com uso de celular e não impediu entrada de pessoa não autorizada no estabelecimento
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Notícia
Governo atualiza decreto sobre composição do Codefat e Conselho Curador do FGTS
Decreto 9.116/2017
O presidente Michel Temer editou o Decreto 9.116/2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto está publicado na edição desta segunda-feira, 7, do Diário Oficial da União (DOU) e revoga a regulamentação anterior sobre o assunto, que data de abril de 2009. Os dois conselhos são formados por representantes de governo, trabalhadores e entidades empresariais.
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