O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Você já sabe quais as vantagens e desvantagens da EFD Reinf?
Por conta das diversas informações que tem de ser prestadas na EFD Reinf, muitas empresas e contabilidades estão preocupadas se essa nova declaração trará vantagens ou desvantagens para as empresas de maneira geral.
Por conta das diversas informações que tem de ser prestadas na EFD Reinf, muitas empresas e contabilidades estão preocupadas se essa nova declaração trará vantagens ou desvantagens para as empresas de maneira geral.
Toda a declaração, assim como tudo na vida, tem o seu lado bom e tem o seu lado ruim, e apesar de a Reinf não estar vigente podem ser levantas algumas dessas vantagens ou desvantagens.
O que você prefere primeiro, a notícia boa ou a ruim? Bom vamos começar pelas vantagens:
Cronograma: Para quem ainda não está pensando na Reinf, ainda há tempo, pois a obrigatoriedade só se dará em 2018. E se o faturamento da empresa em 2016 foi até 78 milhões, só se dará a partir de Julho de 2018.
Então o fato de ter esse tempo para os contribuintes se adaptarem, já é uma vantagem, na dúvida lembrem da DeSTDA, que teve pouquíssimo tempo desde de a publicação de sua obrigatoriedade e a efetiva vinda da obrigação, e que ainda gera transtornos e prorrogações de entregas em alguns estados.
Periodicidade de entrega: A periodicidade de entrega pode ser para alguns até algo ruim, pois entregar a Reinf até dia 20 de todo mês é trabalhoso. Mas uma declaração mensal tem suas vantagens se comparada a uma anual. O fato de ser mensal faz com que se trabalhe com um volume menor de informações, e caso tenha problema, como todas as informações são recentes (do último mês), não fica tão difícil encontrar um problema, como seria se tivesse que conferir a movimentação de um ano inteiro. Isso sem contar que declarações mensais forçam as empresas a se organizarem melhor.
Desenvolvimento: Sempre que surgem novas obrigações acessórias, as empresas e contabilidades buscam por ferramentas que as ajudem a validar, escriturar e achar erros de forma mais fácil e eficiente, e isso traz uma vantagem consigo: gera expertise e pioneirismo. Pois com novas ferramentas o escritório atrai mais clientes, e se torna um referencial no atendimento as necessidades das empresas no quesito Reinf. E a empresa tem maior facilidade em entender e manejar o conteúdo que deve ser informado nesta declaração.
Agora que falamos de algumas das vantagens, vem a parte ruim da EFD Reinf.
Controle de eventos: Será necessário ter muita atenção aos detalhes quanto as informações e aos eventos que serão gerados para atender a EFD Reinf de maneira adequada. Existem informações que podem ser geradas em vários eventos, por exemplo, nas retenções de notas fiscais são gerados um evento por beneficiário e código de retenção, então controlar todos esses eventos pode tomar certo tempo.
Compromisso com a nova obrigatoriedade: Esse ponto não necessariamente é uma desvantagem e sim mais um desafio. Como convencer e mostrar aos gestores das empresas a importância da EFD Reinf? Bem uma solução de conseguir o compromisso da empresa como um todo é indo pela parte que dói mais, as penalidades. Nestes casos, para conseguir apoio da diretoria de uma empresa para mudar o que for necessário dentro do escopo da mesma visando atender a EFD Reinf, se fará necessário o levantamento de motivos importantes que gerem interesse aos administradores quanto a criação ou melhoria de boas práticas na empresa para conseguir entregar essa declaração sem falhas.
Estudar: Sim estudar, para algumas pessoas esse nem seria considerado um ponto negativo, mas para uma grande maioria estudar uma declaração nova, pode ser um verdadeiro tormento. Mas conhecer a EFD Reinf é importante, quando for estudar o que deve ser entregue e da forma que devem ser entregue a informações sobre essa declaração, elabore dicas, essas dicas podem ser usadas para ajudar a treinar outras pessoas dentro da empresa de forma mais rápida e direta, do que mandar toda uma equipe fazer o estudo completo dos manuais. O interessante é sempre direcionar poucas pessoas ao estudo mais completo e aprofundado da EFD Reinf, e para as demais passar só as partes importantes, as que realmente interessam e que serão usadas no dia a dia da empresa.
Com o levantamento destas informações, você percebe que mesmo as notícias ruins, não são tão ruins assim, ou seja, tudo tem um jeito, o problema é que algumas soluções para resolver os pontos negativos da EFD Reinf são mais complicados que outros.
Compartilhe as informações que você já tem sobre a EFD Reinf com outras pessoas, montem grupos de estudo, elaborem soluções para cada dificuldade que as empresas possam ter na entrega, assim com mais pessoas pensando e trabalhando em cima de soluções ficará mais fácil elaborar um plano de ação para não se ter nenhuma desvantagem com a EFD Reinf.
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