Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
Já Estão Disponíveis Cronogramas de Saques do PIS/PASEP para 2017/2018
Resolução CD/PIS-PASEP nº 5/2017
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2017/07/03/ja-estao-disponiveis-cronogramas-de-saques-do-pispasep-para-20172018/
A Resolução CD/PIS-PASEP nº 5/2017 publicada no diário oficial de hoje (03/06), divulgou os cronogramas de pagamentos dos rendimentos de PIS e PASEP referentes a Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA para os anos de 2017 e 2018.
O cronograma ficou definido da seguinte forma:
PIS nas agências da Caixa Econômica Federal
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JULHO | 27/07/2017 | 29/06/2018 |
| AGOSTO | 17/08/2017 | 29/06/2018 |
| SETEMBRO | 14/09/2017 | 29/06/2018 |
| OUTUBRO | 19/10/2017 | 29/06/2018 |
| NOVEMBRO | 17/11/2017 | 29/06/2018 |
| DEZEMBRO | 14/12/2017 | 29/06/2018 |
| JANEIRO | 18/01/2018 | 29/06/2018 |
| FEVEREIRO | ||
| MARÇO | 22/02/2018 | 29/06/2018 |
| ABRIL | ||
| MAIO | 15/03/2018 | 29/06/2018 |
| JUNHO |
Para correntistas da CAIXA haverá crédito em conta a partir de julho/2017 conforme tabelas abaixo:
| NASCIDOS EM | CRÉDITO EM CONTA |
| JULHO | 25/07/2017 |
| AGOSTO | 15/08/2017 |
| SETEMBRO | 12/09/2017 |
| OUTUBRO | 17/10/2017 |
| NOVEMBRO | 14/11/2017 |
| DEZEMBRO | 12/12/2017 |
| JANEIRO FEVEREIRO |
16/01/2018 |
| MARÇO ABRIL |
20/02/2018 |
| MAIO JUNHO |
13/03/2018 |
PASEP Agências do Banco do Brasil
| Final de Inscrição | Recebem a partir de |
| 0 | 27/07/2017 |
| 1 | 17/08/2017 |
| 2 | 14/09/2017 |
| 3 | 19/10/2017 |
| 4 | 17/11/2017 |
| 5 | 18/01/2018 |
| 6 e 7 | 22/02/2018 |
| 8 e 9 | 15/03/2018 |
Pagamentos disponíveis para saque até 29.06.2018.
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma acima.
Pagamento através da folha de pagamento das entidades conveniadas PASEP FOPAG:
| Final de Inscrição | Recebem a partir de |
| 0 e 1 | 01/08/2017 |
| 2 | 01/09/2017 |
| 3 | 02/10/2017 |
| 4 | 01/11/2017 |
| 5 | 02/01/2018 |
| 6 e 7 | 01/02/2018 |
| 8 e 9 | 01/03/2018 |
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