Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Dados Abertos favorece transparência no governo federal
O lançamento do Plano de Dados Abertos 2017/2019 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai ampliar a transparência e a disponibilidade de informações quanto aos dados da pasta. O plano elenca orientações para a sistematização dos dados ma
O lançamento do Plano de Dados Abertos 2017/2019 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai ampliar a transparência e a disponibilidade de informações quanto aos dados da pasta. O plano elenca orientações para a sistematização dos dados mantidos pelo ministério.
De acordo com o secretário-executivo, Alberto Beltrame, a prioridade é expandir a divulgação desses dados para fomentar a transparência ativa e o controle social. “Já temos tradição em tornar públicas nossas ações. O que buscamos agora é aperfeiçoar o modo de divulgar e oferecer essas informações para que qualquer cidadão possa acessá-las, compreendê-las e utilizá-las da maneira que melhor desejar”, afirmou.
O serviço ainda prevê o mapeamento dos conteúdos mais acessados na página do ministério, assim como as principais demandas enviadas via Lei de Acesso à Informação. Alguns temas como programas sociais, volume de recursos repassados, gastos e quantitativos de beneficiários, fiscalização das ações nos Estados e dúvidas sobre o Bolsa Família estão entre os mais demandados.
Transparência
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo estabelece a divulgação das informações públicas armazenadas nas bases de dados de seus órgãos e entidades. O objetivo é difundir a cultura da transparência e possibilitar aos cidadãos o acesso aos dados produzidos e acumulados pelo governo.
As informações estão disponíveis no ambiente digital e podem ser compartilhados para qualquer finalidade.
Por Portal Brasil, com informações do MDS
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