O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Área do Cliente
Notícia
Receita Federal pede atenção para envio de falsas intimações pelos Correios
Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para uma suposta regularização de dados cadastrais; link leva à página maliciosa
Contribuintes que receberem um uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos para não cair em um golpe. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para uma suposta regularização de dados cadastrais.
Este modelo de golpe, tradicionalmente aplicado por e-mail, mistura correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação , há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal , para acesso e atualização de dados bancários.
Quando o contribuinte clica no link, ele é levado para uma página falsa que instala vírus e programas maliciosos capazes de roubar dados pessoais, bancários e fiscais que estão armazenados no computador.
A orientação do Fisco é de que o contribuinte ignore e destrua qualquer correspondência desse tipo, mesmo que ela tenha o logotipo e o nome da Receita Federal, como acontece nos golpes. Também é importante jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.
A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional