O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Aumentam as dificuldades para aprovação das reformas
A avaliação é da consultoria Eurasia, que entende que as propostas de alterações nas leis trabalhistas e na Previdência ficaram reféns da crise política
O diretor da consultoria norte-americana de risco político Eurasia, Christopher Garman, acredita que existe um caminho para o presidente Michel Temer sobreviver no Planalto, mas este não é o cenário base trabalhado por ele.
A Eurasia mantém a probabilidade de o peemedebista não terminar seu mandato em 70%. Ao mesmo tempo, ele vê maior dificuldade de se aprovar a reforma da Previdência, que vai continuar refém da crise política.
"O momento é fluido e não é fácil antecipar o que pode ocorrer", disse o diretor da Eurasia durante debate no Fórum de Investimento Brasil 2017, promovido pelo governo.
Garman classificou os últimos acontecimentos em Brasília como "dramáticos", mas destacou que o mercado, apesar do estresse inicial, recebeu os acontecimentos com certa tranquilidade.
Uma das razões, avaliou ele, é a enorme liquidez externa, com capital procurando maior retorno. Outro fator é a maior percepção dos agentes de que há entre os políticos um consenso sobre a necessidade de se seguir com a agenda de reformas.
A Eurasia trabalha com a perspectiva de que a reforma trabalhistavai ser aprovada no Senado. Ao mesmo tempo, a avaliação agora é que ficou mais difícil o governo aprovar as mudanças na Previdência, mesmo com Temer tendo maioria no Congresso. Uma das possibilidades é que o texto fique ainda mais esvaziado caso seja aprovado.
"A opinião pública é contra a reforma da Previdência", disse ele, destacando também que aumentou o ódio das pessoas com a classe política. "A reforma da Previdência vai continuar refém da crise política", disse o analista da Eurasia.
Para Garman, com a crise política e os vários escândalos em Brasília, aumentou o custo político e reputacional para os deputados e senadores estarem associados ao governo Temer.
Este ponto pode pesar contra o governo nas reformas. Na medida em que se aproximar as eleições de 2018, deputados e senadores podem querer distanciar suas imagens do Planalto, de acordo com ele.
Em meio à incerteza política, Garman avaliou que vai haver mais pressão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar a chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
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