O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Área do Cliente
Notícia
"Corrigir a tabela do Imposto de Renda seria útil, mas complicado"
Para presidente (foto), aumento da faixa de isenção permitiria que economia gerada no pagamento do tributo possa ser investido ou gasto no varejo
O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (15/05) em entrevista coletiva a emissoras regionais de rádio, que "apreciaria muitíssimo" corrigir a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, com a ampliação da faixa de isenção, hoje limitada ao máximo de R$ 1.913,98.
Temer, que respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de dobrar esse teto, disse, porém, que não há nada de concreto sobre o assunto, que considerou "muito complicado".
"Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção", confirmou o presidente, sobre negociações iniciais a respeito do tema.
Mas, evitou anunciar como certa a possibilidade de dobrar a faixa de isenção.
"Não há isso concretamente. Seria bom. Seria uma maneira de alcançar uma boa margem de trabalhadores que seriam beneficiados por isso de um lado e, de outro lado, também a economia que fariam ao invés de pagar o tributo, iriam gastar isso na economia nacional", declarou o presidente.
Em seguida, Temer reconheceu que a medida, que causaria um baque na arrecadação federal, não é fácil de ser adotada, embora a considere importante.
"Seria útil. Mas reconheço que é uma coisa complicada. Foi fruto apenas de uma breve fala que as cadeiras, mesas e paredes do Planalto captaram", disse, brincando com o vazamento da informação.
Questionado sobre o prazo para a definição em torno dessa possibilidade, o presidente respondeu com apenas um "não sei".
FGTS
Mas, antes, Michel Temer, ao responder sobre a possibilidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegou a fazer um paralelo com os efeitos da Medida Provisória que está sendo concluída pelo governo e que permitirá o saque dos rendimentos de contas do FGTS.
"Os rendimentos do FGTS, que ficavam apenas com o poder público, são partilhados, metade vai para os trabalhadores", disse o presidente, anunciando para "daqui a um mês, um mês e pouco, no máximo" o prazo para a liberação de "vários bilhões que são fruto do rendimento".
Temer também comparou a medida à injeção de recursos no varejo trazida pelos saques de contas inativas do FGTS.
"Houve apenas uma primeira conversa para verificar se seria possível ampliar a faixa limite para o IR. Se for possível, claro, se aumenta a faixa de isenção, permitindo que muita gente possa economizar no pagamento do tributo para investir, para aplicar no varejo ou onde seja. Aliás, talvez haja relação lógica entre a liberação dos valores do FGTS que já chegam a R$ 28 bilhões e a melhora das compras no varejo", afirmou.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional