A classificação fiscal das mercadorias é um dos pilares para a correta apuração de tributos e para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil
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Empresários criticam possível aumento de impostos
“Impostos, uma vez que sobem, jamais caem”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, ao comentar a hipótese de elevação de tributos pelo Ministério da Fazenda
Representantes da indístria e do comércio, entre eles Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), se posicionaram contra a possibilidade de o governo elevar impostos para reduzir o corte no orçamento necessário para o cumprimento da meta fiscal.
Uma primeira estimativa anunciada pela equipe econômica apontou para um corte de R$ 58,2 bilhões, valor que o governo julga elevado. O aumento de imposto entraria para diminuir o contingenciamento.
O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, disse que o governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de tributos, mas que não descarta essa possibilidade. “Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível”, disse o ministro da Fazenda.
Para Burti, que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), mais impostos seria a pior decisão a ser tomada. Ele revelou preocupação com o efeito do eventual aumento sobre o desempenho do varejo e sobre a demanda do consumidor.
"Sabemos que por mais temporários que sejam os aumentos propostos, uma vez que eles sobem, jamais caem", avaliou Burti, destacando ainda que o governo tem maioria no Congresso para aprovar a majoração.
Para Burti, o governo deveria "trabalhar mais" para compensar a deficiência orçamentária de R$ 58,2 bilhões - para além do déficit previsto de R$ 139 bilhões este ano - com receitas extraordinárias, como a repatriação de recursos e as concessões e privatizações, que, segundo ele, “estão lentas".
O presidente da ACSP considera ainda que o governo foi excessivamente otimista nas primeiras avaliações do orçamento de 2017. "O governo avaliou mal as contas deste ano, e, agora, percebeu que não vai ter tanto dinheiro quanto imaginou em sua estimativa inicial", afirmou Burti.
INDÚSTRIA
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) retoma o pato inflável, símbolo da campanha da entidade no ano passado contra aumento de impostos, para um recado dirigido ao ministro da Fazenda.
Em anúncios publicados nesta sexta-feira, 24/03, na imprensa, com o título "O que é isso, ministro?", a Fiesp afirma que “causa total indignação a fala do ministro da Fazenda, que preanuncia aumento de impostos.”
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, disse ser contrário ao aumento em um momento em que se espera a modernização da legislação, a busca de competitividade, a retomada do crescimento econômico.
"Os governos devem buscar eficiência, melhor gestão, combate à corrupção, e não buscar aumento de impostos", disse Skaf.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que se houver elevação de tributos na próxima semana, vai protestar.
Ele comentou que a CNI reconhece a necessidade do ajuste fiscal para que o país volte a crescer. "Se não tiver o conforto de ajuste nas contas públicas, certamente vamos ter erosão da atividade econômica e voltar dois anos atrás", afirmou.
Ele defende, no entanto, que a conta seja fechada sem o aumento de tributos. "Aumentar impostos deve ser a última das últimas possibilidades. Quem paga são os consumidores e a sociedade já está penalizada", disse Andrade.
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