A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet a disponibilização de novas funcionalidades para consulta da situação da Escrituração Contábil Digital (ECD), que poderá ser acessada através do link: http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/.

De acordo com as novas funcionalidades introduzidas na ECD:

a) todos os textos da consulta e status das ECD estão de acordo com o Decreto nº 8.683/2016, o qual estabelece que a autenticação dos livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mediante a transmissão da ECD – no caso de pessoas jurídicas com Número de Identificação do Registro de Empresas perante a Junta Comercial (Nire);

b) além da consulta por hash do arquivo da ECD, há mais dois tipos de consulta:

b.1) por CNPJ e ano da ECD: Clique aqui;

b.2) para saber quais ECD devem ser substituídas: Clique aqui para Área de Substituição.