A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Notícia
Prazo de Opção Pelo Simples Encerra-se em 31/Janeiro
Atenção! As pessoas jurídicas já regularmente optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção, mantendo-se no sistema enquanto não excluídas.
Fonte: Blog Guia ContábilLink: https://boletimcontabil.net/2017/01/20/prazo-de-opcao-pelo-simples-encerra-se-em-31janeiro/
A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á por meio da internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
Para as empresas que pretendem adotar o regime em 2017, o prazo de opção encerra-se em 31.01.2017.
Atenção! As pessoas jurídicas já regularmente optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção, mantendo-se no sistema enquanto não excluídas.
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