A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Entre a honestidade e a pequena mentira
Quantas pessoas você conhece que recorrem a um contador para manter a empresa legalizada, mas pagando menos impostos? Ou melhor: até onde vai o seu limite moral?
Não existe empresário no Brasil que não reclame da carga tributária. O peso dos impostos no país é tão grande que toda vez que alguém faz uma artimanha para driblá-lo, a justificativa de tributação abusiva surge como uma espécie de alento para que a pessoa não seja mal vista – e fique bem consigo mesma.
Fato concreto é que o Brasil precisa, sim, de uma reforma tributária. No entanto, reconhecer que isso é necessário não isenta ninguém de seguir as leis e arcar com os impostos. Quando grandes empresas ou celebridades são ligadas a escândalos fiscais, a primeira reação que temos é a indignação. No entanto, aproxime um pouco mais o olhar: quantas pessoas você conhece em seu círculo empresarial que recorrem a um contador para buscar maneiras de manter a empresa legalizada, mas pagando menos impostos? A verdade é que sempre estamos divididos entre duas situações conflitantes. Por um lado, queremos nos olhar no espelho e dizer: somos honestos. Por outro, pensamos em levar vantagem sempre que temos essa possibilidade.
Essa tendência de comportamento foi objeto de estudo do psicólogo econômico Dan Ariely. A partir daí surgiu o que ele chama de “teoria da margem de manobra”. Para entendê-la, vale analisar os resultados de experiências feitas por ele no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Alguns estudantes foram chamados para fazer um teste simples com matrizes matemáticas. Tinham dez minutos para encontrar o máximo de respostas corretas e ganhavam determinada quantia por cada acerto. A experiência foi feita com grupos variados. Em uma delas, as remunerações oferecidas aos participantes oscilavam: alguns recebiam $0,25, outros $0,50, $1, $2, $5 e $10 por acerto. Independentemente do valor prometido, a brecha para a trapaça nas provas era a mesma. No entanto, o volume de trapaça não aumentava conforme o valor subia – como seria mais intuitivo supor. Em outro teste, para avaliar se a tendência à tramoia aumentaria, Ariely e sua equipe diminuíram drasticamente o risco de os participantes serem pegos. O nível não mudou muito. Eles mentiram só um pouco – acertavam quatro questões e declaravam ter acertado seis.
O estudo sugere a forma como formamos a margem de manobra em nosso inconsciente. Em suma, nada mais é do que o equilíbrio que encontramos entre os nossos limites morais e a nossa vontade de tirar proveito de alguma situação. Mentir muito para levar mais dinheiro – e sem o risco de ser punido – pode parecer bem esperto, mas deixa uma mancha no código moral de cada um . Por outro lado, mentir “só um pouco” parece inofensivo, e podemos continuar com a imagem positiva que temos de nós mesmos.
O ponto é que Dan Ariely mensurou o impacto da experiência: as poucas pessoas que saíram do comportamento-padrão de sua experiência e mentiram muito para levar vantagem causaram um impacto financeiro drasticamente inferior em comparação à maioria, que preferiu mentir só um pouco. De um modo geral, as pequenas mentiras feitas de forma massiva têm potencial para causar estragos muito maiores do que grandes rombos pontuais. Isso não significa que os grandes rombos são “mais aceitáveis”. É apenas a comprovação de que as pequenas mentiras e manobras financeiras são igualmente nocivas.
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