A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Governo, o sócio ingrato das empresas brasileiras
Para se ter uma ideia do volume de dinheiro que o governo abre mão, apenas de janeiro a outubro de 2016 as isenções foram de 75 bilhões de reais.
Na última semana fui entrevistado pelo Jornal da TV CULTURA e tive oportunidade de falar sobre a situação dramática que nós, micro e pequenos empresários, estamos enfrentando sem nenhuma perspectiva de ajuda ou de melhora no curto e médio prazo.
O centro da matéria jornalística foi o corte de subsídios que o governo federal quer levar a cabo neste ano, logicamente com muita resistência dos atuais beneficiados, as grandes corporações de sempre.
Conforme o economista da USP Paulo Feldmann – também entrevistado na matéria – ao longo das últimas décadas os benefícios têm sido focados nas grandes empresas, com resultados fracassados na preservação de emprego e no desenvolvimento sustentável.
Para se ter uma ideia do volume de dinheiro que o governo abre mão, apenas de janeiro a outubro de 2016 as isenções foram de 75 bilhões de reais. Lógico que esse dinheiro faz uma falta danada nas contas públicas, nos setores sociais e na estrutura básica do país. Foi comprovado que houve um uso predatório dos benefícios, e não ocorreu um fortalecimento real da base da economia.
Na minha participação na entrevista, citei números da “realidade real” do pequeno empreendedor: ao longo de 2016 cortamos 20% das vagas de trabalho em nossa empresa, devido à erosão da rentabilidade. Adivinhe qual é nossa maior despesa? Os impostos que nosso “sócio” ingrato – o governo – leva todo mês. Um “sócio” privilegiado que não compartilha nenhum risco e retira 30% de nossa venda bruta todo mês – muitas vezes antes mesmo de nós recebermos o depósito do cartão de crédito do cliente. Um “sócio” não quer saber de crise, não quer saber da saúde financeira de empresa, não quer saber da preservação de trabalho, nem tampouco se está faltando dinheiro para os salários.
As micro e pequenas empresas continuamos recebendo tratamento de terceira classe. Eu digo que podemos ser “micro e pequenas”, porém somos muito importantes. Paulo Feldmann aponta que geramos 45% dos empregos do Brasil. E conforme dados do SEBRAE de 2014, o nosso faturamento representa 27% do PIB.
Fazendo uma conta simples de masseiro, vejo claramente que contribuímos com muito mais empregos (45%) em proporção ao valor vendido (27%). Ou seja, nós distribuímos muito mais renda e proporcionamos mais vagas de trabalho com muito menos dinheiro. Temos menos margem de rentabilidade e somos a porta de entrada de muitas pessoas no mercado de trabalho e na formalidade.
E nada disso é feito com ajuda do governo – muito pelo contrário.
A realidade é cruel: mais de 50% das micro e pequenas empresas fecham em 5 anos. A principal causa, na minha opinião, é o financiamento extremamente difícil e caro para os pequenos. E o que já era pouco, através do BNDES, agora desapareceu totalmente – de um ano para cá cortaram totalmente os limites. O empreendedor cai nas garras dos bancos privados com taxas 5 vezes mais caras do que uma poupança – e vira escravo do banco. Ou precisa recorrer a garantias pessoas, comprometendo o patrimônio familiar ou simplesmente desistindo do negócio e fechando a empresa. As multas por atrasos de impostos são impagáveis, criando uma bola de neve. Também se agregam questões jurídicas, como o fato de que uma empresa em dívida contamina o crédito de todos os sócios de forma ilimitada – bem diferente de países como os EUA, onde a divisão entre empresa e pessoa física é sagrada, e permite ao empreendedor recomeçar do zero.
Em tempos de prosperidade, esse “sócio” ingrato que tudo quer e nada entrega já é um atraso para qualquer empresa. Mas períodos de crise como agora, é catástrofe: perdemos todos – inclusive o governo. Isso me parece bem pior do que ingratidão. No meu vocabulário, é burrice.
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